Termos de Uso e Condições de Serviço
Este documento estabelece as regras para o uso do sistema de automação e dos serviços de proxy fornecidos por Autobot Shop.
1. Objeto dos Serviços
A CONTRATADA fornece o licenciamento de software de automação e a disponibilização de endereços de IP (proxies) para navegação e processamento de dados.
2. Elegibilidade e Responsabilidade
2.1. O USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil para contratar o serviço.
2.2. O USUÁRIO é o único responsável por toda e qualquer atividade realizada através dos proxies ou do sistema de automação fornecidos, respondendo civil e criminalmente por qualquer ilícito praticado.
3. Política de Uso Aceitável (Proibições)
É estritamente proibido utilizar os serviços para:
- •Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer tentativa de invasão de sistemas.
- •Envio de mensagens em massa não solicitadas (SPAM).
- •Acesso a conteúdos que violem direitos autorais ou propriedade intelectual.
- •Práticas de fraude financeira ou atividades ilícitas sob a lei brasileira.
- •Abuso de Rede: O uso excessivo que comprometa a estabilidade dos servidores da CONTRATADA resultará na suspensão imediata sem direito a reembolso.
4. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer de Terceiros)
4.1. Risco de Bloqueio: O USUÁRIO reconhece que o uso de automação e proxies pode violar os Termos de Uso de plataformas terceiras (ex: Instagram, Google, LinkedIn, sites de e-commerce).
4.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por suspensões, banimentos, "shadowbans" ou limitações impostas por terceiros às contas do USUÁRIO.
4.3. Não garantimos que os proxies funcionarão para todos os sites da internet, uma vez que sites específicos possuem sistemas de detecção que podem bloquear IPs de datacenter ou residenciais a qualquer momento.
5. Pagamentos, Cancelamentos e Reembolsos
5.1. Planos: Os serviços são prestados mediante pagamento antecipado conforme o plano escolhido.
5.2. Substituição de Proxies: Proxies que apresentarem falha técnica comprovada (IP offline) no momento da entrega serão substituídos em até 12 horas. Não substituímos proxies bloqueados por mau uso do cliente após a entrega.
6. Rescisão de Serviço
A CONTRATADA reserva-se o direito de encerrar a conta de qualquer USUÁRIO, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso identifique violação de qualquer cláusula deste termo ou comportamento suspeito que coloque em risco a integridade da rede.
7. Privacidade e Dados (LGPD)
Os dados cadastrais do USUÁRIO são utilizados apenas para fins de cobrança e segurança. A CONTRATADA não armazena logs de navegação do USUÁRIO, exceto quando necessário para cumprir ordens judiciais ou para monitorar abusos técnicos no sistema.